Trata-se do ramo do Direito que regula e estabelece as normas jurídicas de convivência familiar, observando as obrigações e direitos decorrentes desta relação.

• Inventário, Partilha e Testamento
• Planejamento Sucessório
• Convenção antenupcial e regimes de casamento
• Pacto e contrato de União Estável
• Divórcio
• Interdição
• Reconhecimento de Paternidade
• Alvará Judicial